Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições regulamentam o uso da plataforma Leripe Saúde. Ao acessar nosso sistema ou contratar nossas assinaturas, você concorda expressamente com as regras abaixo.
1. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade
A Leripe é um Clube de Saúde e Benefícios movido a tecnologia. Nós fornecemos o software (plataforma PWA e APP) para intermediação, organização de Lista de Espera Inteligente e processamento de pagamentos. NÃO somos operadora de plano de saúde, seguro-saúde ou clínica médica. Não temos ingerência sobre atos médicos, diagnósticos, prescrições ou resultados clínicos. A responsabilidade técnica, civil e ética pelo atendimento físico é exclusiva do Hospital parceiro e dos médicos credenciados.
2. A Garantia NUNCA 30
O NUNCA 30 é garantia tecnológica de viabilidade de agendamento — não é garantia assistencial, nem cobertura de urgência, emergência ou internação. O prazo de 30 (trinta) dias corridos inicia-se exclusivamente com o ingresso válido do usuário na Lista de Espera de uma especialidade ativa; consultar a agenda cheia, buscar horários ou navegar pelo aplicativo não iniciam a contagem. Comprovado o descumprimento por falha da nossa tecnologia, a Leripe concederá ao usuário, por evento, abatimento equivalente a 1 (uma) mensalidade efetivamente paga, creditado na conta do usuário na plataforma em até 30 (trinta) dias, utilizável em novos agendamentos de consulta. O abatimento é sempre em crédito na plataforma — nunca em dinheiro ou transferência.
3. Política de Cancelamento de Consultas e Estornos
O agendamento de consultas caracteriza reserva de horário do profissional parceiro. O cancelamento pelo usuário obedece às seguintes regras de retenção, visando o equilíbrio da operação:
- Antecedência igual ou superior a 3 horas: Geração de crédito de R$ 135,44 (honorário médico). A Taxa de Serviço Digital (R$ 13,56), referente ao agendamento já realizado, é retida pela plataforma — para reagendar utilizando o crédito, você paga apenas a Taxa de Serviço Digital do novo agendamento.
- Cancelamento pelo Hospital ou médico: crédito integral de R$ 149,00 ou estorno em dinheiro, à sua escolha.
- Antecedência inferior a 3 horas ou Não Comparecimento (No-Show): Retenção integral do valor pago. Nenhum crédito será gerado.
- O crédito vale 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, é pessoal e não conversível em dinheiro durante a vigência; ao usá-lo, o crédito mais antigo é consumido primeiro.
- A Taxa de Serviço Digital integra de forma indissociável o preço final da consulta, é exibida com sua composição antes da confirmação e não pode ser recusada, excluída ou deduzida (CDC, arts. 6.º, III, 46 e 54).
4. Créditos, Cancelamento da Assinatura e Reembolso
O cancelamento da assinatura é livre, sem multa e sem fidelidade: as cobranças cessam imediatamente na sua solicitação e o acesso permanece até o fim do ciclo mensal já pago.
- Encerrado o contrato por qualquer motivo, você terá 45 (quarenta e cinco) dias corridos, com acesso limitado à plataforma, para utilizar seus créditos ativos em novos agendamentos e realizar as consultas já agendadas.
- Findo esse prazo, o saldo de crédito não utilizado é reembolsado em dinheiro, mediante solicitação pelo canal de atendimento, em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento. Nenhum valor efetivamente pago é perdido ou retido.
- Se você cancelar antes de completar 180 (cento e oitenta) dias de vigência, seu CPF fica impedido de nova adesão por 180 dias corridos, sem qualquer cobrança em dinheiro. Ao retornar, valem os preços do lote então vigente — o preço promocional do Lote Fundador não é restaurado.
- Nos termos do art. 49 do CDC, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos da confirmação do pagamento, com restituição integral pelo mesmo meio, em até 10 (dez) dias úteis, inclusive a taxa de adesão. Consulta já realizada nesse período não é reembolsável.
5. Íntegra dos Contratos de Adesão
Em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, disponibilizamos publicamente a íntegra dos Contratos de Adesão que regem nossas assinaturas. Ao finalizar o seu checkout, você assinará digitalmente a versão correspondente à sua escolha: